Documentos do Judiciário

Listamos abaixo os documentos encaminhados pelo Poder Judiciário das ações sobre os loteamentos. Taís itens estão listados na Biblioteca Virtual no item 1, mantivemos a ordem dos documentos.

judiciario-icon

 

1.16 - Decreto nº 5370 - 21 de janeiro de 2016 (doc digitalizado / apenas o texto)
1.17 - Decisão Liminar - Processo nº 1000518-59.2016.8.26.0568 - 1ª Vara Cível - MP X PREFEITURA (download)
(...)


1.19 - Decisão Liminar - Processo Digital nº: 1000754-11.2016.8.26.0568 - 3ª Vara Cível - MP X PREFEITURA - 8 de março de 2016 (download: opção 1 e opção 2)
(...)


1.23 - Ministério Público x Colinas do Alegre (Documento I: opção 1 e opção 2 / Documento II: opção 1 e opção 2 / Documento III: opção 1 eopção 2)

1.24 - Portal da Serra - Ofícios Loteamentos (Documento: opção 1 e opcão 2)

1.25 - Residencial das Macaubeiras - Ofícios Loteamentos (Doc: opção 1 e opcão 2)

1.26 - Parque Alvorada - Ofícios Loteamentos (Doc: opção 1 e opcão 2)

 

(atualizado em 14 de junho de 2016) 

1.27 - Portal da Serra

Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Loteamento (Doc: opção 1 e opcão 2)
EIV-RIV Portal da Serra (Doc: opção 1 e opcão 2)

1.28 - Residencial das Macaubeiras

Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Loteamento (Doc: opção 1 e opcão 2)
EIV-RIV Residencial das Macaubeiras (Doc: opção 1 e opcão 2)

1.29 - Parque Alvorada

Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Loteamento (Doc: opção 1 e opcão 2)
EIV-RIV Parque Alvorada (Doc: opção 1 e opcão 2)

1.30 - Decreto nº 5419

Decreto nº 5419 - 25 de abril de 2016 (opção 01 | opção 02)

1.31 - Ponto Alto

1.31.0 - EIV - PONTO ALTO - R08 (opção 01 | opção 02);
1.31.1 - Anexo A - Alvará em Caracter Precário (opção 01 | opção 02);
1.31.2 - Anexo B - Autorização CETESB_P6310040-2013 (opção 01 | opção 02);
1.31.3 - Anexo C - Autorização CETESB_P6310056-2015 (opção 01 | opção 02);
1.31.4 - Anexo D - Carta de Disponibilidade de energia eletrica - Elektro (opção 01 | opção 02);
1.31.5 - Anexo E - Cartas de Diretrizes SABESP - água e esgoto (opção 01 | opção 02);
1.31.6 - Anexo F - Certidão da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 24102014 (opção 01 | opção 02);
1.31.7 - Anexo G - Certificado da GRAPROHAB nº 215-2013 (opção 01 | opção 02);
1.31.8 - Anexo H - Projeto Urbanístico (opção 01 | opção 02);
1.31.9 - Anexo I - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental nº 51849-2013 (opção 01 | opção 02);
1.31.10 - Anexo J - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental nº 18131-2015 (opção 01 | opção 02);
1.31.11 - Anexo K - Projeto com Proposta de adequação de áreas de Sistema de Lazer e Áreas Verdes (opção 01 | opção 02);
1.31.12 - Anexo L - Petição - empreendedor - 15-04-2016 (opção 01 | opção 02);
1.31.13 - Anexo M - Memorial Descritivo - Projeto Aprovado (opção 01 | opção 02);
1.31.14 - Anexo N - Memorial Descritivo - Proposta de Adequação (opção 01 | opção 02);
1.31.15 - Anexo O - Processo Administrativo nº 1995-2012 (área institucional) (opção 01 | opção 02);
1.31.16 - Anexo P - Comprovante pagamento - depósito referente à área institucional (opção 01 | opção 02);
1.31.17 - Anexo Q - Estudos de Tráfego e Capacidade - Ponto Alto (opção 01 | opção 02);
1.31.18 - Anexo R - Projeto Drenagem_Folha 1 (opção 01 | opção 02) | Projeto Drenagem_Folha 2 (opção 01 | opção 02);
1.31.19 - Anexo S - Projeto Ambiental - Revegetação (opção 01 | opção 02);
1.31.20 - Anotação de Responsabilidade Técnica(ART) (opção 01 | opção 02).
1.31.21 - Por do Sol (opção 01 | opção 02).

1.32 - Comunicado de Apresentação do EIV do Colinas Alegre

Comunicado de Apresentação EIV  - 02 de julho de 2016 (opção 02)

 

1.33 - Decreto nº 5497

Decreto nº 5.497 - 15 de agosto de 2016 (opção 01 | opção 02).

 

1.34/1.35/1.36 - Termo de Audiência - Colinas Alegre

1.34 - Termo Audiência ACP Colinas do Alegre (opção 01)
1.35 - Termo de Audiência - Colinas Alegre (2017) - Ação Civil Pública nº. 1002828.72.2015.8.26.0568 (opção 01 / opção 02)
1.36 - Termo de Audiência - Sentença - Colinas Alegre (março de 2016) ACP nº. 1002828.72.2015.8.26.0568 (opção 01 / opção 02)

 

1.40 - Jardim Aurora

1.40.1 - Estudo de Impacto de Vizinhança (opção 1 e opcão 2)
1.40.2 - EIV - Adendo (opção 1 e opcão 2)
1.40.3 - EIV - Urbanístico - Adequação de Sistema de Lazer ".pdf" (opção 1 e opcão 2)
1.40.4 - EIV - Urbanístico - Adequação de Sistema de Lazer ".dwg" (opção 1 e opcão 2)
1.40.5 - Edital de Convocação de Audiência Pública - EIV Jardim Aurora (opção 1 | opção 2)